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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/1995

Distribuição

12/09/1995

Valor

R$ 7.081,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J P K MAT P/ CONSTRUCOES LTDA

JANETE PIRES KOCHICPF

ALEXANDRE PIRES KOCHICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 706.836,90

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002073652014811000320251002121054 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 706.836,90

Autor

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

E P CONSTRUCOES LTDACNPJ

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

GIRLEY FERREIRA DE CARVALHO SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

AURÉLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 007103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· CPF 006.***.***-78

Reu:

ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA· OAB MT 021784· CPF 037.***.***-61

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· CPF 001.***.***-64

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 706.836,90

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 16300· CPF 024.***.***-67

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 19989· CPF 038.***.***-06

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 24543· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002073652014811000320251002121054 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 706.836,90

Autor

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

E P CONSTRUCOES LTDACNPJ

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

GIRLEY FERREIRA DE CARVALHO SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 24543· CPF 043.***.***-95

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 19989· CPF 038.***.***-06

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 16300· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· OAB MT 15007· CPF 006.***.***-78

Reu:

ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA· OAB MT 21784· CPF 037.***.***-61

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2026)

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