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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MARTINS

CLAUDIA MARA DE JESUS MARTINSCPF

JACQUELINE SOUSA MARTINS

Reu

NELSON ANTUNES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Autor:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Autor:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Autor:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Reu:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Reu:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Reu:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000194-86.2016.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA AUTOR: SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH ADVOGADO(A): GLEIBER BARBOSA PIEGAS (OAB RS056169) ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): JULIA SILVEIRA FOGACA (OAB RS098293) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB RS079918) RÉU: ARMANDO MARTINS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si... (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 137.542,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO GARCIA ASSISCPF

WANDA MARCAL LOPES DE ASSISCPF

WALTER GARCIA DE ASSISCPF

FERNANDO FERRARI BORTOLINICPF

ARMANDO CARLOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO BENTO JUNIOR· OAB MT 10863· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

IRONEE NADIA NASSERCPF

Reu

MAURO LUIZ ZAMPIERICPF

ARMANDO CARLOSCPF

WALTER GARCIA DE ASSISCPF

E L ESTEVES IMOBILIARIACNPJ

EURIPEDES LUIZ ESTEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADENIR PINTO DA SILVA· OAB MT 12658· CPF 202.***.***-68

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 26682· CPF 021.***.***-29

Reu:

MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES· OAB MT 12843· CPF 011.***.***-98

Reu:

EURIPEDES FERREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 20393· CPF 703.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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