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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE ALMEIDA ANDRADECPF

JOSE MARCAL CORREIA CAJE

HENRIQUE LUVIZARO(OU LUVIZARRO)CPF

WAGNER RODRIGO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Reu:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2015 (26/10/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALMEIDA DE ANDRADE

MICHEL BICUDO NOVAES

HENRIQUE LUVIZARO

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Autor:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALMEIDA DE ANDRADE

Reu

MICHEL BICUDO NOVAES

HENRIQUE LUVIZARO

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS· CPF 937.***.***-53

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Reu:

ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 092712· CPF 006.***.***-07

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RODRIGO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO SILVA

FABIO DE ALMEIDA ANDRADE

HENRIQUE LUVIZARO(OU LUVIZARRO)

JOSé MARçAL CORREIA CAJéCPF

MICHEL BICUDO NOVAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

Reu:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB SP 227133· CPF 278.***.***-73

Reu:

MARCELLO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 181047· CPF 169.***.***-01

Reu:

SERGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 88063· CPF 802.***.***-34

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021592-72.2006.8.26.0590 (590.01.2006.021592) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Fabio de Almeida Andrade - - José Marçal Correia Cajé - - Henrique Luvizaro(ou Luvizarro) - - Wagner Rodrigo dos Santos - - Cristiano Silva - - Michel Bicudo Novaes - Vistos. Infere-se dos autos que o Agravo em Recurso Especial de nº 2813566/SP, instaurado em virtude do corréu Wagner Rodrigo dos S... (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DAVID DOS SANTOSCPF

JOSIMAGNO MATIAS DE SOUZACPF

PERIVALDO OLIVEIRA SANTANACPF

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

+ 21 outros

Outros

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

ARMANDO DE MATTOS JUNIORCPF

AGOSTINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMA

HARRISON ROBERTO MARTINS DE SOUSACPF

MARCOS VALERIO DE ARAUJO ALMEIDA

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADO

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUES

+ 21 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMA

HARRISON ROBERTO MARTINS DE SOUSACPF

MARCOS VALERIO DE ARAUJO ALMEIDA

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADO

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUES

+ 21 outros

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CASSIA DO PRADO· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SIMONE BARROS GOMES DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA - MATER-PLAN MATERNIDADE PLANEJADACNPJ

SILVIO CARLOS FERREIRA

Advogados

Autor:

GEYVSON FRANCISCO BARBOSA· OAB SP 426743· CPF 412.***.***-80

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD· OAB SP 207911· CPF 886.***.***-15

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SIMONE BARROS GOMES DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA - MATER-PLAN MATERNIDADE PLANEJADACNPJ

SILVIO CARLOS FERREIRA

HADDAD&HADDAD FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEYVSON FRANCISCO BARBOSA· OAB SP 426743· CPF 412.***.***-80

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD· OAB SP 207911· CPF 886.***.***-15

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANA DIAS DE LUNACPF

GENEROSA MARIA MENDES DE GOIS

IORLANDO NONATO DOS SANTOSCPF

IZILDINHA APARECIDA PEREIRA LIMACPF

JACILENE BARBOSA DANTASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

VITOR RODRIGUES MARQUES· OAB SP 248382· CPF 296.***.***-89

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANA DIAS DE LUNACPF

GENEROSA MARIA MENDES DE GOIS

IORLANDO NONATO DOS SANTOSCPF

IZILDINHA APARECIDA PEREIRA LIMACPF

JACILENE BARBOSA DANTASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA· OAB SP 276180· CPF 317.***.***-00

Autor:

VITOR RODRIGUES MARQUES· OAB SP 248382· CPF 296.***.***-89

Autor:

ANDRE FINI TERÇAROLLI· OAB SP 253556· CPF 303.***.***-90

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO DE MATTOS JUNIORCPF

THIAGO PEDRIDO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/1974

Distribuição

16/05/1974

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA SAPIENSA

Reu

RAFAEL SAPIENSA OU RAFAEL AIELLO

Advogados

Autor:

PABLO CARVALHO MORENO· OAB SP 162948· CPF 537.***.***-87

Autor:

ADONIS MOZDZENSKI TANGANELLI· OAB SP 65515· CPF 017.***.***-93

Autor:

MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG· OAB SP 95545· CPF 043.***.***-76

Autor:

ANIBAL TANGANELLI JUNIOR· OAB SP 119088· CPF 110.***.***-87

Autor:

VILSON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 61336· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO SARTORATO· OAB SP 108608· CPF 076.***.***-64

Reu:

NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR· OAB SP 120928· CPF 466.***.***-00

Reu:

LILIAM TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 59733· CPF 017.***.***-70

Reu:

SOCRATES MUSCULIS· OAB SP 13590· CPF 024.***.***-53

Reu:

MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO· OAB SP 55983· CPF 502.***.***-20

Outros

WILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 16971· CPF 017.***.***-34

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

FERNANDO RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 142566· CPF 121.***.***-93

CRISTIANE DA CUNHA· OAB SP 150691· CPF 192.***.***-73

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPES

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA MARNOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Maua de Almeida; Advogado: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP); Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP); Apelante: Gabriel Marraccini Henriques Lopes; Advogado: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP); Advogado: Matheus Ballaris Nadale (OAB: 432770/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARRACCINI HENRIQUES LOPESCPF

LUCIANA MAUA DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Autor:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Reu:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS· OAB SP 235894· CPF 293.***.***-64

Reu:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES· OAB SP 240354· CPF 306.***.***-75

Reu:

ELIANE CÁSSIA DO PRADO· OAB SP 375054· CPF 248.***.***-92

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 546.621,50

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSCPF

IAN CALAZANS ARAUJOCPF

ALEXANDRE MELO DE ARAUJOCPF

JULIO OLIMPIO MELO DE ARAUJOCPF

JOSE WLADEMIR MELO DE ARAUJOCPF

Reu

APRONIANO JOSE CAMARA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DO NASCIMENTO· OAB SP 123135· CPF 049.***.***-81

Autor:

ANGELA MARIA DA SILVA· OAB SP 121427· CPF 971.***.***-34

Autor:

ARMANDO DE MATTOS JUNIOR· OAB SP 197607· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE DE JESUS GUIMARAES

MARCOS PAULO SOUZA DIEGUESCPF

FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

SILVIO GAMBINECPF

HELVIO LUIZ RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER NEVES LOPES· OAB SP 188671· CPF 247.***.***-04

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

BEATRIZ SCARANTE· OAB SP 380244· CPF 434.***.***-13

Reu:

MAYARA GIL FONSECA· OAB SP 364786· CPF 365.***.***-73

Reu:

RONALD DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 186367· CPF 162.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS PAULO SOUZA DIEGUESCPF

ANDRE ARAUJO PATROCINIOCPF

FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

HENRIQUE DE JESUS GUIMARAES

SILVIO GAMBINECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER NEVES LOPES· OAB SP 188671· CPF 247.***.***-04

Reu:

RONALD DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 186367· CPF 162.***.***-09

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 242834· CPF 267.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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