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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 435.733,19

Autor

ARMANDO DE DEUS RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO VILELA DA CUNHA· OAB SP 235932· CPF 213.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 435.733,19

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARMANDO DE DEUS RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAIANE THAIS NUNES DA SILVA· CPF 387.***.***-14

Reu:

RENATO VILELA DA CUNHA· OAB SP 235932· CPF 213.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 77.771,82

Autor

ROSILDA BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

ROMULO JOSE BARBOSA RODRIGUESCPF

ARMANDO RODRIGUES FILHOCPF

SILMA BARBOSA RODRIGUES DE LIMACPF

SHIRLEY BARBOSA RODRIGUESCPF

RONALDO BARBOSA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO· OAB PA 16968· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILDA BARBOSA RODRIGUES em 13/10/2022 23:59. (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 74.541,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 74.541,71

Autor

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Reu

SILVIA HELENA TRINDADE MOREIRACPF

ARMANDO RODRIGUES FILHOCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ADEMIR DE MATOS LOBOCPF

Advogados

Autor:

GILSON ROCHA PIRES· OAB PA 11555· CPF 455.***.***-87

Reu:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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