ARMANDO DOMINGUES ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA· CPF 861.***.***-25

Reu:

BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

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MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

MARIA LUIZA FERRE· OAB SP 463122

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 191.911,44

Autor

HERMINIA DA CONCEICAO DOMINGUESCPF

ARMINDO DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 191.911,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

ARMINDO DOMINGUESCPF

Reu

ARMINDO DOMINGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2021)

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