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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 2.754,71

Autor

GERHARDT E GERHARDT LTDACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE TRASSICPF

ELDORADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS CRISTIANI COSTA DA SILVA· OAB PR 26622· CPF 724.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· CPF 114.***.***-08

Reu:

CARLA GERHARDT· CPF 008.***.***-48

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· CPF 622.***.***-72

Outros

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

LUIS DONATO FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYON NASCIMENTO XAVIER (AGRAVANTE)

2. LUIS DONATO FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

LUIS DONATO FARIASCPF

LYON NASCIMENTO XAVIER

Advogados

Autor:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Autor:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

DECIO REIS DA SILVA· OAB SC 063945

Reu:

ISABELA BECKER ROCHA· OAB SC 064088· CPF 114.***.***-08

Reu:

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003842-84.2016.8.24.0033/SC RÉU: LUIS DONATO FARIAS ADVOGADO(A): DECIO REIS DA SILVA (OAB SC063945) ADVOGADO(A): ISABELA BECKER ROCHA (OAB SC064088) RÉU: LYON NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO(A): DECIO REIS DA SILVA (OAB SC063945) ADVOGADO(A): ISABELA BECKER ROCHA (OAB SC064088) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que a... (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRACPF

JESSICA RAMBOCPF

ANDREY SILVEIRA DA ROSACPF

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BELEM VEIGA· CPF 082.***.***-62

Reu:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Reu:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE· OAB SC 031897· CPF 053.***.***-61

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50239041320268240000/TJSC (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0140831682014824003320250408102223 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY SILVEIRA DA ROSACPF

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

JESSICA RAMBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Autor:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE· CPF 053.***.***-61

Autor:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Autor:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· CPF 005.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON DE SOUZA PILLER

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028250-43.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

04/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RUTH ESTEVAO DE JESUS· OAB SC 060352· CPF 078.***.***-05

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSOR PUBLICO GERAL - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CARLA GERHARDTCPF

Outros

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SULIVAN WILLIAN CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVAN WILLIAN CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THAYS DOS SANTOS DE NOVAISCPF

GABRIEL NEREU MANCINI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALLAN RODRIGO CARDOZO· OAB SC 024074· CPF 005.***.***-51

Reu:

MALBA ZELI SANTOS PALHANO· OAB SC 062098· CPF 071.***.***-05

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (03/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYS DOS SANTOS DE NOVAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (16/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS GABRIEL DA ROSA MOREIRA DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA MICHELLE FIGUR BELLINI· OAB SC 055540· CPF 072.***.***-80

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS GABRIEL DA ROSA MOREIRA DO PRADOCPF

Último movimento: Juntado - Ofício (06/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUNIOR CESAR DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO DI LOURENZO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CARLA GERHARDT· OAB RS 072837· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013841-62.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (06/08/2024)

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