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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 2.012,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ARMANDO GOES DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE

Outros

LEONARDO OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 007173

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIASCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Outros

DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS· OAB SE 6262· CPF 653.***.***-30

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

VANDERLAN DIAS CORREIACPF

EVERALDO PINTO FONTESCPF

JULIO CESAR CARDOSO DE SOUZACPF

VALDSON DIAS CORREIACPF

+ 27 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

HERBERT MAIA

WILSON TELES BARROSO

FRANCISCO FERNANDO SICILIANI

Advogados

Autor:

ANA GALGANE PAES· OAB SE 1287

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

SILVIO EDUARDO DE ASSUNÇAO VIEIRA CARVALHO· OAB SE 10380· CPF 024.***.***-06

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO· OAB SE 821· CPF 002.***.***-72

Outros

JADSON BARBOSA DE MATOS· OAB SE 324

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

WILSON TELES BARROSO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

WILSON TELES BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO CRISTOVAO

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Outros

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SER

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Ato Ordinatório (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Conclusão (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400157786 NÚMERO ÚNICO: 0003644-41.2009.8.25.0073 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201000213024 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ARMANDO BATALHA DE GOIS ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIASCPF

GIVALDO ROSA DIASCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS· OAB SE 6262· CPF 653.***.***-30

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (23/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO CRISTOVAO

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Remessa NecessáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO CRISTOVAO

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO REQUERIDO: ARMANDO BATALHA DE GOIS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSTATA-SE QUE O PROCESSO POSSUI CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO. OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU PETIÇÃO REQUERENDO QUE O RÉU SEJA COMPELIDO ACOMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS PRÓPRIOS AUTOS (EM 12/11/2024). ASSIM, DETERMINO: - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200983000847 NÚMERO ÚNIC... (11/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Autor:

MANUEL MENESES CRUZ· OAB SE 62· CPF 049.***.***-49

Reu:

KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

WILLIEVANES ALVES DE SOUZA· OAB SE 5685· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/12/2014

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOIS

Reu

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/03/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Último movimento: Remessa (03/10/2011)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES· OAB SE 7882

Autor:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

MANUEL MENESES CRUZ· OAB SE 62· CPF 049.***.***-49

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES· OAB SE 7882

Reu:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

MANUEL MENESES CRUZ· OAB SE 62· CPF 049.***.***-49

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS ADV.: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547-SE ADV.: MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A-SE REQUERIDO: ARMANDO BATALHA DE GOIS ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE REQUERIDO: JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETO ADV.: KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES - OAB: 7882-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS. COMINATÓRI... (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Efeito Suspensivo a RecursoProcedimento Sumário

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROSCPF

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

JOSE JACONIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES· OAB SE 7882

Autor:

BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

MANUEL MENESES CRUZ· OAB SE 62· CPF 049.***.***-49

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do autor

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KAROLINE BATALHA DE GOES MENDES· OAB SE 7882

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BRASILINA CHAGAS· OAB SE 1547· CPF 201.***.***-00

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DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

MANUEL MENESES CRUZ· OAB SE 62· CPF 049.***.***-49

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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