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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 183.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BERNARDO JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO JOSE MARTINSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BERNARDO JOSE MARTINSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

ARMANDO BARRETO MARRA

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LADISLAU PAVANELO PADILHACPF

Advogados

Autor:

FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA· OAB ES 18787

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LADISLAU PAVANELO PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LADISLAU PAVANELO PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LADISLAU PAVANELO PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 865,95

Autor

CURINGA PNEUMATICOS LTDACNPJ

Reu

ARMANDO & ARMANDO LTDACNPJ

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ARMANDOCPF

PAULO VINICIUS PATAIAS ARMANDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000049-46.2 (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CURINGA PNEUMATICOS LTDACNPJ

Reu

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ARMANDOCPF

ARMANDO & ARMANDO LTDA

PAULO VINICIUS PATAIAS ARMANDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 014688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 020868· CPF 869.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Reu:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CURINGA PNEUMATICOS LTDACNPJ

Reu

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ARMANDOCPF

ARMANDO & ARMANDO LTDA

PAULO VINICIUS PATAIAS ARMANDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Autor:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 014688· CPF 777.***.***-68

Autor:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 020868· CPF 869.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO· OAB GO 14688· CPF 777.***.***-68

Reu:

WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS· OAB GO 20868· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000049-46.2007.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: CURINGA PNEUMATICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO (OAB GO014688) ADVOGADO(A): WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO FREITAS (OAB GO020868) ADVOGADO(A): RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB DF016372) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS MERCANTIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 117.776,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARMANDO & ARMANDO LTDACNPJ

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA ARMANDOCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000193-34.2009.8.27.2734/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Peixe/TO, 20/02/2026. (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000193-34.2009.8.27.2734/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, conclusos para análise do evento 78, PET1. Cumpra-se. Peixe/TO, 16/06/2026. (19/06/2026)

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