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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

303 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MARTINS

CLAUDIA MARA DE JESUS MARTINSCPF

JACQUELINE SOUSA MARTINS

Reu

NELSON ANTUNES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Autor:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Autor:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Autor:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Reu:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Reu:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Reu:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000194-86.2016.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA AUTOR: SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH ADVOGADO(A): GLEIBER BARBOSA PIEGAS (OAB RS056169) ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): JULIA SILVEIRA FOGACA (OAB RS098293) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB RS079918) RÉU: ARMANDO MARTINS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si... (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE FATIMA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DRIELE BASTOS MENDES· CPF 000.***.***-30

Outros

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 024560

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 023143

DRIELE BASTOS MENDES· OAB PA 20329

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE FATIMA LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FABIOLA COELHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DRIELE BASTOS MENDES· CPF 000.***.***-30

Reu:

LEILA GOMES GAYA· CPF 889.***.***-20

Reu:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE FATIMA LIMA DA SILVACPF

Reu

FABIOLA COELHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DRIELE BASTOS MENDES· CPF 000.***.***-30

Reu:

LEILA GOMES GAYA· CPF 889.***.***-20

Reu:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

MARCELO ARY MARTINS DOS REISCPF

EDUARDO ANDRE SOUSA OLIVEIRA

EDUARDO ANDRE SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES· CPF 169.***.***-49

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· CPF 677.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARY MARTINS DOS REISCPF

EDUARDO ANDRE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARY MARTINS DOS REISCPF

EDUARDO ANDRE SOUSA OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES· CPF 169.***.***-49

Autor:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Reu

LEONARDO SANTANA MEDRADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SANTANA MEDRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SANTANA MEDRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Informações (25/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIS CARLOS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

Reu

AILTON ARAUJO PALHETACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FEITOSA BARBOSA· CPF 977.***.***-00

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 006232· CPF 270.***.***-04

Outros

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 022736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ARAUJO PALHETACPF

THAIS COELHO DE VILHENACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

AILTON ARAUJO PALHETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 006232· CPF 270.***.***-04

Autor:

DANIEL FEITOSA BARBOSA· CPF 977.***.***-00

Autor:

NELYANA DE SOUZA BALIEIRO· CPF 647.***.***-87

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 022736· CPF 710.***.***-87

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 006232· CPF 270.***.***-04

Reu:

NELYANA DE SOUZA BALIEIRO· CPF 647.***.***-87

Reu:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 022736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 006232· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 015814· CPF 668.***.***-00

Autor:

WANESSA RAMOS WEIGMANN· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

DEAM ANANINDEUA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 015814· CPF 668.***.***-00

Autor:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 034204· CPF 532.***.***-87

Autor:

WANESSA RAMOS WEIGMANN· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN MORAES FURTADO JUNIOR· OAB PA 013953· CPF 513.***.***-49

Autor:

LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO· OAB PA 020955· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DA COSTA SILVA

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· CPF 943.***.***-00

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 020474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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