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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROCHA NIMERCPF

FERNANDO VAZ GUIMARAES ABRAHAO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

BOLIVAR BUFULINCPF

DURVAL BUFFULIN FILHOCPF

KARINA ABISSAMRA BUFULINCPF

LUCIA ANGELICA BUFFULIN DE FARIACPF

MARIA ANGELICA ASCHAR BUFULIN SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MELINA DE SOUZA MARQUES· OAB MT 29433· CPF 914.***.***-20

Autor:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

PAULA PIGNATARI ROSAS MENIN· OAB SP 195594· CPF 278.***.***-62

Autor:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA DE SOUZA MARQUES· OAB MT 29433· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

PAULA PIGNATARI ROSAS MENIN· OAB SP 195594· CPF 278.***.***-62

Reu:

GABRIELA MORAES FRAGA· OAB SP 389189· CPF 404.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

CRISTIANE VETTURICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 295390

Reu:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· OAB SP 78034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

CRISTIANE VETTURICPF

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARABA-PA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

DAYANE MACIEL DE LIMA· OAB SP 419628· CPF 395.***.***-22

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· CPF 272.***.***-84

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· CPF 252.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

ANA CAROLINA BELEM RIOS· OAB MG 86992

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSTRUTORA MENIN & MENIN LTDACNPJ

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. - EPPCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662

Reu:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012

Reu:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. - EPP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MENIN & MENIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Reu:

RAFAEL XAVIER OLIVEIRA GOMES· OAB MG 98576· CPF 051.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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