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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2169 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

06/12/2008

Valor

R$ 1.752,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARMANDO ROSA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO ROSA

FRANCISCA ETIENE LIMACPF

JUIZO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARMANDO ROSA

ARMANDO ROSACPF

Advogados

Reu:

ANATOLY HODNIUK JUNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ROSA

TERESA DA SILVA ROSA

Reu

ELZA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ROSA

TERESA DA SILVA ROSA

Reu

ELZA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INES VICENTE ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

JAMES MAYSON SILVEIRA· OAB SP 342769· CPF 341.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185762/SP (2024/0452298-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INÊS VICENTE ROCHA ADVOGADOS: RICARDO BLAJ SERBER - SP231805 JAMES MAYSON SILVEIRA - SP342769 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES VICENTE ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

JAMES MAYSON SILVEIRA· OAB SP 342769· CPF 341.***.***-76

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 489.200,56

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763036/SP (2024/0378232-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655616/SP (2024/0195426-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018121672021403610020260330171806 (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MESSIAS FERREIRA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS FERREIRA FERNANDES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· OAB SP 206713

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MESSIAS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição (IDs 473274106-473274107): Notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) para apresentar esclarecimentos em relação à Renda Mensal Inicial - RMI do benefício implant... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 13.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121345 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS 19ªSSJ SP. SP01E2464 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Autor:

LUIS CARLOS KANECA DA SILVA· OAB SP 263104· CPF 754.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO· OAB SP 180834· CPF 196.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO - SP180834 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS KANECA DA SILVA - SP263104 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id. 546797852: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 100.462,99

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Outros

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· OAB SP 506815

VICTÓRIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· CPF 428.***.***-42

Reu:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· CPF 450.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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