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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 337.291,99

Autor

NALDO LUIZ DA SILVACPF

KATIA CILENE SILVA SANTOSCPF

AMILSON MIGUEL DA SILVACPF

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

LUCINEIA AMORIM DE QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 23.094,87

Autor

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Autor:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Autor:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Documento (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 650.000,00

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA INES SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON· CPF 035.***.***-12

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 50207810220208240005/TJSC (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA INES SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 1140418/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA INES SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON· CPF 035.***.***-12

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020781022020824000520250204132739 (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060100920268240005 (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MARLENE TEREZINHA BARNACKCPF

Reu

ADILO DE ALMEIDA GOSCHCPF

AYR DE ALMEIDA GOSCHCPF

FILADELFO DE ALMEIDA GOSCHCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 029567· CPF 064.***.***-00

Autor:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Autor:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Reu:

JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB SC 033855· CPF 681.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MARLENE TEREZINHA BARNACKCPF

Reu

ADILO DE ALMEIDA GOSCHCPF

FILADELFO DE ALMEIDA GOSCHCPF

AYR DE ALMEIDA GOSCHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 029567· CPF 064.***.***-00

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Autor:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Reu:

JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB SC 033855· CPF 681.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROLF BENNERCPF

MARIA APARECIDA DE QUEIROZCPF

Outros

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Autor:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Autor:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARIA APARECIDA DE QUEIROZCPF

Reu

OS MESMOS

ROLF BENNERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Autor:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 74.623,10

Autor

THIELE & MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MSUL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AGNER MACHADO MARTINS· CPF 034.***.***-23

Reu:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· CPF 100.***.***-60

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· CPF 476.***.***-00

Reu:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 11753· CPF 888.***.***-44

Reu:

MARIA LUYHZA BECKER LINS· CPF 074.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 29567· CPF 064.***.***-00

Outros

ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS· OAB PR 39359· CPF 034.***.***-23

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 81.562,14

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MERIDIAN CLUBCNPJ

Reu

PRISCILLA SENFF BINATTICPF

PATRICIA SENFF BINATTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ORLANDINE MUNHOZ· OAB PR 44464· CPF 008.***.***-41

Autor:

BERNARDO SAWAYA BOLDUAN· OAB PR 97328· CPF 096.***.***-10

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· CPF 476.***.***-00

Reu:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 11753· CPF 888.***.***-44

Reu:

MARIA LUYHZA BECKER LINS· CPF 074.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 29567· CPF 064.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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