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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 152124· CPF 086.***.***-17

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO· OAB MG 180233· CPF 117.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA

Reu:

INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 182152

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.165,48

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0817493-17.2019.8.10.0040 Natureza: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), [Alienação Fiduciária] Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Requerido: ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA -... (31/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 376.074,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

LANNA VIANA DA MOTACPF

RICARDO VIANA DA MOTACPF

LUMA VIANA DA MOTA FERRAZCPF

LEDUINA VIANA DA MOTACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 3156· CPF 462.***.***-04

Reu:

WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA· OAB MA 7091

Reu:

ALYSSON LUCENA DE SOUSA· CPF 602.***.***-78

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· CPF 467.***.***-72

Reu:

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA· CPF 641.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (31/05/2022)

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