ARMENDES JOSE VIEIRA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 27.194,99

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 27.194,99

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS PIMENTEL CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO CARLOS PIMENTEL CAVALCANTE

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18-05-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0878632-74.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO CARLOS PIMENTEL CAVALCANTE

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18-05-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0878632-74.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO CARLOS PIMENTEL CAVALCANTE

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18-05-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0878632-74.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 2.921,79

Autor

FRANCISCO MOREIRA DE MEDEIROS FILHOCPF

FRANCISCO MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS

HMENON BANDEIRA DE MATOSCPF

FRANCISCO GILVAN DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARMENDES VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201645377 (06/05/2026)

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