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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.885.695.585,64

Autor

H4B FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

NIXIN LTDACNPJ

Reu

O MM. JUIZO DA E. 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA - MT

ARMINIO FRAGA NETOCPF

MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIZ HENRIQUE FRAGACPF

GAVEA PARTNERS GIF IV FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO· OAB SP 329487· CPF 382.***.***-98

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Reu:

RENAN FREDIANI TORRES PERES· OAB SP 296918· CPF 365.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H4B FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

ARMINIO FRAGA NETOCPF

GAVEA INVESTIMENTOS LTDA

GAVEA PARTNERS GIF IV FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR

LUIZ HENRIQUE FRAGA

MIRADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Último movimento: Documento (09/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

WILSON RISOLIA RODRIGUESCPF

VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE

TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

REGYNALDO PEREIRA SILVA· OAB DF 15877· CPF 372.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO· OAB DF 4913· CPF 086.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ARMINIO FRAGA NETOCPF

TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNICPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO· CPF 028.***.***-36

Reu:

ERITON BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO· CPF 831.***.***-91

Reu:

JOSE MARIA DOS ANJOS· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/03/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMINIO FRAGA NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE· OAB RJ 166613· CPF 121.***.***-54

Autor:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Autor:

GABRIELA BORGES DAVID· OAB RJ 230983· CPF 160.***.***-90

Reu:

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE· OAB RJ 166613· CPF 121.***.***-54

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

GABRIELA BORGES DAVID· OAB RJ 230983· CPF 160.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMINIO FRAGA NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE· OAB RJ 166613· CPF 121.***.***-54

Autor:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Autor:

GABRIELA BORGES DAVID· OAB RJ 230983· CPF 160.***.***-90

Reu:

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE· OAB RJ 166613· CPF 121.***.***-54

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

GABRIELA BORGES DAVID· OAB RJ 230983· CPF 160.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5074849-48.2021.4.02.5101/RJ APELADO: ARMINIO FRAGA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI (OAB RJ128556) ADVOGADO(A): GABRIELA BORGES DAVID (OAB RJ230983) ADVOGADO(A): CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ166613) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s)... (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ARMINIO POZZA NETOCPF

MARIA INES POZZACPF

Reu

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

RAYRA DA SILVA ANTUNES· OAB MT 20566· CPF 024.***.***-48

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2023)

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