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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

ARNALDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE TOMAZONI· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 10.100,00

Autor

REGINALDO DE SOUZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

REGINALDO DE SOUZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CICERO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BEZERRA DA SILVA

Reu

GIZA HELENA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0001494-61.2024.8.17.3120 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publ... (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERAZIO BEZERRA VILELA SILVACPF

PEDRO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

PERAZIO BEZERRA VILELA SILVACPF

PETRONIO BEZERRA VILELA SILVACPF

TAIS BEZERRA VILELA SILVACPF

TEREZINHA VILELA SILVA

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Autor:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Reu:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB PE 35883· CPF 063.***.***-40

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 4.153,23

Autor

CLECILDA DA SILVA MOTA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

Outros

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 17/07/2024 23:59. (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 11.173,28

Autor

JOSE ROCHA DA SILVACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS· OAB BA 21975· CPF 371.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 11.173,28

Autor

JOSE ROCHA DA SILVACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS· OAB BA 21975· CPF 371.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Outros

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 12.370,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 12.370,66

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ELMA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CESAR LACERDACPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELMA DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o requerido para pagamento das custas processuais (fase de... (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CESAR LACERDACPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 49.417,20

Autor

MUNICIPIO DE JATOBACNPJ

Reu

SOLANGE ALVES DOS SANTOSCPF

VALDEMIR GOMES AVELINOCPF

ANTONIO CESAR DA CRUZCPF

MARIA JOSE SILVACPF

MARIA CLAUDIA REFERINO DA ORACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

ROBSON CARDOZO DANTAS· OAB BA 58599· CPF 073.***.***-06

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

GRACIELA MARIA DA SILVA· OAB PE 52409· CPF 071.***.***-17

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

MIRIA CORREIA GOMES SANTOS· OAB PE 38976· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 49.417,20

Autor

MUNICIPIO DE JATOBA

Reu

SOLANGE ALVES DOS SANTOSCPF

VALDEMIR GOMES AVELINOCPF

ANTONIO CESAR DA CRUZCPF

MARIA JOSE SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA

Reu:

MIRIA CORREIA GOMES SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 49.417,20

Autor

MUNICIPIO DE JATOBACNPJ

Reu

SOLANGE ALVES DOS SANTOSCPF

VALDEMIR GOMES AVELINOCPF

ANTONIO CESAR DA CRUZCPF

MARIA JOSE SILVACPF

MARIA CLAUDIA REFERINO DA ORACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBSON CARDOZO DANTAS· OAB BA 58599· CPF 073.***.***-06

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

GRACIELA MARIA DA SILVA· OAB PE 52409· CPF 071.***.***-17

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

MIRIA CORREIA GOMES SANTOS· OAB PE 38976· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 20.914,30

Autor

SALMO LEITE DE BARROSCPF

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR LACERDA· OAB PE 38744· CPF 748.***.***-04

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

MARCELA APARECIDA BELLAMOLI· OAB SP 349062· CPF 383.***.***-52

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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