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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUá I CONDOMíNIO VII

Reu

ARNALDO GONçALVES

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Autor:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Autor:

ELTON DE ANDRADE SOUZA· OAB PR 99489· CPF 089.***.***-65

Autor:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

Autor:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Reu:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Reu:

ELTON DE ANDRADE SOUZA· OAB PR 99489· CPF 089.***.***-65

Reu:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

Reu:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA CRISTINA FERRARICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Autor:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 452594· CPF 463.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 932,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ARNALDO GONCALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO VILLAGELIN PENNA CHAVES· OAB SP 191462· CPF 299.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 932,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ARNALDO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2016)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 38.051,00

Autor

VALDELIR KAMPHORSTCPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DIONISIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO· CPF 004.***.***-18

Reu:

ARNALDO GONCALVES BORTEZE· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 38.051,00

Autor

VALDELIR KAMPHORSTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 38.051,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALDELIR KAMPHORSTCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Reu:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELIR KAMPHORST

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 90115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 36823· CPF 046.***.***-64

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Reu:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000370-95.2022.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ IMPETRANTE: VALDELIR KAMPHORST ADVOGADO(A): GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC036823) ADVOGADO(A): MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL (OAB PR090115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 26/09/2025 - Juntado(a) Evento 93 - 25/09/2025 - Despacho (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 30.966,00

Autor

EDERSON PANDOLFOCPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DIONISIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO· CPF 004.***.***-18

Reu:

MARK TOLLEMACHE· CPF 009.***.***-41

Reu:

ARNALDO GONCALVES BORTEZE· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 30.966,00

Autor

EDERSON PANDOLFOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 30.966,00

Autor

EDERSON PANDOLFOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NOEMI RODRIGUES MACIELCPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DIONISIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO· CPF 004.***.***-18

Reu:

MARK TOLLEMACHE· CPF 009.***.***-41

Reu:

ARNALDO GONCALVES BORTEZE· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NOEMI RODRIGUES MACIELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NOEMI RODRIGUES MACIELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOEMI RODRIGUES MACIEL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Autor:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Reu:

MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL· OAB PR 090115· CPF 095.***.***-57

Reu:

GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 036823· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ROBERTA PEREIRA QUINSANCPF

BIBIANA DAS CHAGAS MERONI COSTACPF

ARNALDO GONCALVES BORTEZECPF

Reu

CRISTIANE LETICIA PINHEIRO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Autor:

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA· OAB SP 317282· CPF 017.***.***-66

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 404.***.***-00

Reu:

ANE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 423826· CPF 362.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ROBERTA PEREIRA QUINSANCPF

BIBIANA DAS CHAGAS MERONI COSTACPF

ARNALDO GONCALVES BORTEZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANE LETICIA PINHEIRO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA· OAB SP 317282· CPF 017.***.***-66

Autor:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2023)

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