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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO MESQUITACPF

Reu

RUTE ESTAEL GOMIDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

MARCELO RODRIGUES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 193910

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO MESQUITACPF

Reu

RUTE ESTAEL GOMIDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MG 123261

Reu:

MARCELO RODRIGUES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 193910

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FABIO NEVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO· CPF 269.***.***-53

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA· CPF 029.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

FABIO NEVES FERREIRACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

FABIO NEVES FERREIRACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5077433542022402510120250513100126 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FABIO NEVES FERREIRA

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Autor:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

Autor:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Autor:

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO· OAB RJ 084374· CPF 269.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Reu:

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO· OAB RJ 084374· CPF 269.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5077433-54.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ISAAC TOMAZ BEZERRA ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) EMBARGADO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ ADVOGADO(A): ARNALDO LEITE MESQUITA (OAB RJ091756) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: FABIO NEVES FERREIRA ADVOGADO(A): MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ049563) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes do retorno dos autos da... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 13.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

FABIO NEVES FERREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ISAAC TOMAZ BEZERRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

FABIO NEVES FERREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 049563· CPF 597.***.***-20

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5077433542022402510120250513100126 (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 233.988,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 674 (24/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.278.135,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI· CPF 100.***.***-01

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO LEITE MESQUITA· OAB RJ 091756· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407 (05/02/2026)

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