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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 13.405,50

Autor

ARNALDO MIRANDACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.405,50

Autor

ARNALDO MIRANDACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDA PESSANHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. HENRIQUE ANDRE DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Reu:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CARREIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO COLHEITA INTERNACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE TERESOPOLIS-RJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 80590· CPF 846.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Autor:

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 135926· CPF 095.***.***-99

Autor:

DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO· OAB RJ 113003· CPF 072.***.***-14

Autor:

NALANDA ARAUJO ALVES· CPF 143.***.***-30

Reu:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CARREIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO COLHEITA INTERNACIONAL

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE TERESOPOLIS-RJ

Advogados

Autor:

DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO· OAB RJ 113003· CPF 072.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 80590· CPF 846.***.***-30

Autor:

NALANDA ARAUJO ALVES· OAB RJ 267212

Autor:

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 135926· CPF 095.***.***-99

Autor:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO· OAB RJ 113003· CPF 072.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 80590· CPF 846.***.***-30

Reu:

NALANDA ARAUJO ALVES· OAB RJ 267212

Reu:

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 135926· CPF 095.***.***-99

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOHN WALLACE DA SILVA VIANACPF

LEANDRO PEREIRA DA ROCHACPF

JOEL SOUSA MENDES

JORGE YURI SANTOS RODRIGUES

RAFAEL PAULINOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

THIAGO LEMOS SOUZA· OAB RJ 197030· CPF 112.***.***-39

Reu:

LARISSA REIS DA SILVA XAVIER· OAB RJ 215421· CPF 059.***.***-66

Reu:

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

Reu:

EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO· OAB RJ 240158· CPF 062.***.***-09

Reu:

THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO· OAB RJ 240405· CPF 168.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL SANCHEZ BORGES· OAB RJ 151465· CPF 085.***.***-30

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Remessa (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ

ALINE PEREIRA XAVIER

RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO TORRES SANTOS

Reu:

LEONARDO PEREIRA XAVIER

Reu:

SILVIO MIRANDA PESSANHA

Reu:

JORGE LUIZ HABIB

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI

Reu

SILVIO MIRANDA PESSANHA

Outros

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 39.760,00

Autor

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL EM PARQUE SANTANACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM FRAGOSOCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 92414· CPF 778.***.***-34

Reu:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE HENRY KHOURICPF

Reu

LM 1920 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HIGH LIGHT SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS PAULO MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Autor:

PATRICK DE PAULA DOS SANTOS· OAB RJ 248841· CPF 118.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 101212 )

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE ITAGUAI ( 7419344 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIOGO CONDACK TIMOTEO

DP JUNTO A VARA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 899 )

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL SANTANA LOPES· OAB RJ 224407· CPF 133.***.***-42

Reu:

SILVIO MIRANDA PESSANHA· OAB RJ 170216· CPF 087.***.***-51

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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