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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2658481/RJ (2024/0192631-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: ADAILTON FERNANDO MENEZES EMBARGANTE: ADEILTON GUIMARAES DA HORA EMBARGANTE: ADRIANA BASILIO SOARES EMBARGANTE: ALDEILMA LUZIA DA SILVA EMBARGANTE: ALESSANDRO ALVARO ROCHA DE MATOS EMBARGANTE: ALEX DOS SANTOS EMBARGANTE: ALEXANDRE ANTONIO PRUINELLI KLEINICHE EMBARGANTE: ALEXANDRE VARGAS TAVARES DE JESUS EMBARGANTE: ANA KARINA MARQUES VALENTIN EMBARGANTE: ANDERSON DA... (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DA SILVA FERNANDES BRUNOCPF

LORIVAL CANDIDO DAS FLORESCPF

LUANA LETICIA SILVA DA COSTACPF

LUCAS COSTA MODESTOCPF

LUCELIA BRAGA FERREIRACPF

+ 242 outros

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00428518/2025 - AgInt no AREsp 2658481/RJ (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Reu

ADAILTON FERNANDO MENEZES

ADEILTON GUIMARAES DA HORA

ADRIANA BASILIO SOARES BARACHO

ALDEILMA LUZIA DA SILVA

ALESSANDRO ALVARO ROCHA DE MATOS

+ 242 outros

Último movimento: Remessa (26/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

ELOÍSA RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE SOUZA

KAREN MACHADO DE SOUZA AZCUTIACPF

MARIA ANITA RODRIGUES BANDEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

ELOÍSA RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE SOUZA

KAREN MACHADO DE SOUZA AZCUTIACPF

MARIA ANITA RODRIGUES BANDEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em arquivo, sem baixa. (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

ELOÍSA RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE SOUZA

KAREN MACHADO DE SOUZA AZCUTIACPF

MARIA ANITA RODRIGUES BANDEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Reu:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 85914· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em arquivo, sem baixa. (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 38.443,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

MARLENE APARECIDA FERREIRA· CPF 011.***.***-22

Outros

MARLENE APARECIDA FERREIRA· OAB SP 284578· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 38.443,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA· CPF 695.***.***-15

Autor:

MARLENE APARECIDA FERREIRA· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (13/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-s... (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 216CNPJ

MARLI GOMES MACEDO LINS

LUCIA PENHA NEGRI DE CASTROCPF

MOEMA GONCALVES PINHEIRO VELOSOCPF

JOSE ALBERTO VIVAS VELOSOCPF

+ 77 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Outros

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR· OAB DF 9275· CPF 352.***.***-00

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 16662· CPF 261.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 216CNPJ

LUCIA PENHA NEGRI DE CASTROCPF

MOEMA GONCALVES PINHEIRO VELOSOCPF

JOSE ALBERTO VIVAS VELOSOCPF

WILLY BARCELOS JESSCPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

MURILO OLIVEIRA LEITAO· CPF 855.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO· CPF 494.***.***-15

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· CPF 895.***.***-82

Autor:

EDER PESSOA DA COSTA· CPF 052.***.***-95

Autor:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 16662· CPF 261.***.***-91

Reu:

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· CPF 386.***.***-34

Reu:

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 34351· CPF 025.***.***-03

Reu:

ROMULO PELLICIONE SULZ GONSALVES JUNIOR· CPF 352.***.***-00

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA BAPTISTA MENDESCPF

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Autor:

ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR· OAB DF 9275· CPF 352.***.***-00

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 16662· CPF 261.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA BEZERRA PIRESCPF

TANIA SCHMITTCPF

LUIZ DE SOUSA CAVALCANTICPF

EDSON GIL PIZZINICPF

PAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DIASCPF

+ 83 outros

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-53

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 004.***.***-81

Autor:

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA· CPF 722.***.***-68

Autor:

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

Autor:

KADIJJA BENEDICTIS GOODWIN· CPF 029.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERARDO GROSSI· OAB DF 586· CPF 000.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE ROBERTO VEIGA CABRALCPF

ANA MARIA COSTACPF

HELOISA VASCONCELLOS DE MEDINACPF

ELIZABETH DE LIMA MAIA

CLEUSA MARIA TEIXEIRA GONCALVESCPF

+ 77 outros

Outros

CELSO RENATO D AVILA· OAB DF 360· CPF 000.***.***-10

LUCAS AIRES BENTO GRAF· OAB DF 13246· CPF 680.***.***-49

ROMULO SULZ GONSALVES· OAB DF 16179

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 216CNPJ

JOSE TEIXEIRA DA COSTA NAZARETHCPF

MARLI GOMES MACEDO LINSCPF

LUCIA PENHA NEGRI DE CASTROCPF

MOEMA GONCALVES PINHEIRO VELOSOCPF

+ 73 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/08/2023)

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