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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELAIDE SANCHES PIRESCPF

ISAURA SANCHES DELICOLICPF

MAFALDA SANCHESCPF

ARMANDO SANCHESCPF

ARNALDO SANCHESCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 048.***.***-76

Outros

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2022 (2a. Vara) (09/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ADELAIDE SANCHES PIRESCPF

ISAURA SANCHES DELICOLICPF

MAFALDA SANCHESCPF

ARMANDO SANCHESCPF

JANDIRA SANCHESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 811.936,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 140242· CPF 246.***.***-80

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 140242· CPF 246.***.***-80

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SOUZA MESQUITACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 140242· CPF 246.***.***-80

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA BEIBY MERLYCPF

FM BRASIL GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Reu:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Reu:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 319.278,78

Autor

EDNA OSHIMA MENDESCPF

CARLOS MENDES

ODORICO MENDES NETO

ELIANE GHIGONETTO MENDESCPF

Reu

GILBERTO AMBROSIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELCIO NACARATO· OAB SP 75315· CPF 063.***.***-85

Autor:

FABIO VEIGA PASSOS· OAB SP 147412· CPF 158.***.***-38

Outros

CINTIA DI NAPOLI· OAB SP 93659· CPF 086.***.***-46

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Outros

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.163.322,03

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Reu:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Reu:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

MARCOS RICARDO CASTILHO JAVAROTTI· OAB SP 375114· CPF 415.***.***-06

Reu:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Reu:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Reu:

JAIRES RODRIGO ROMANO· CPF 313.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

Reu

UBIRACY DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

FLAVIO SCAFURO· OAB SP 152729· CPF 151.***.***-30

Reu:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Outros

RENATO LUIS DE PAULA· OAB SP 130851· CPF 165.***.***-64

FERNANDA CASARES DE AZEVEDO· OAB SP 197712· CPF 290.***.***-07

PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO· OAB SP 129544· CPF 003.***.***-00

CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO· OAB SP 59364· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOVANINICPF

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

JOSE QUINTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACY DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOVANINICPF

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

JOSE QUINTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACY DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOVANINICPF

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

JOSE QUINTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

JOSE QUINTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRACY DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MANTOVANINICPF

MANTOVANI TRANSPORTES EIRELI

IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

JOSE QUINTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WENDEL DIAS SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Reu:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Reu:

FLAVIO SCAFURO· OAB SP 152729· CPF 151.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO CARRERA· OAB SP 430364· CPF 257.***.***-58

Reu:

JAIRES RODRIGO ROMANO· OAB SP 293733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0093283-97.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENDEL DIAS SILVA FERNANDES - IMPAKTO HIGIENE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - Em última oportunidade, intime-se a Defesa da empresa "Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda.", para que informe os dados bancários corretos, diante do certificado a fls. 236, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB 206172/SP), ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB... (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROJEAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROJEAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPetição Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Infração à Legislação PrevidenciáriaMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação Acessória+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 15.205,79

Autor

CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRESCPF

Reu

RECEITA FEDERAL - DELEGACIA ESPECIAL DE PESSOAS FISICAS / SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.205,79

Autor

CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrestação de Contas - Oferecidas

Suspensão da ExigibilidadePrestação de Contas - Oferecidas

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRESCPF

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRES Advogados do(a) RECORRENTE: ARNALDO SANCHES PANTALEONI - SP102084-A, BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014661-43.2019.4.03.6100 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE:... (22/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRESCPF

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Suspensão da ExigibilidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE CRISTINA ALVES DA COSTA ENDRESCPF

Advogados

Autor:

BRENO FEITOSA DA LUZ· OAB SP 206172· CPF 024.***.***-08

Autor:

ARNALDO SANCHES PANTALEONI· OAB SP 102084· CPF 105.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2024)

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