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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 124.903,60

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Outros

VITÓRIA BRANDÃO FERNANDES· OAB RJ 256734

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL· OAB RJ 218064· CPF 143.***.***-02

MARLON DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 143444· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON N... (23/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· CPF 108.***.***-81

Autor:

GABRIEL CAMPOS LIMA· CPF 101.***.***-02

Autor:

NADINE PRATES DE CASTRO· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMP... (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JAN... (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ALEX GOMES MARTINSCPF

Reu

KATTAK SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148967· CPF 087.***.***-59

Autor:

ELMESON DA SILVA BALDUINO· OAB RJ 200798· CPF 112.***.***-43

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA· OAB RJ 144336· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Caráter PessoalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARPOADOR SERVICOS LTDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

NIRLEI DA SILVA

SOMARCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PITANGUEIRA KFOURI· OAB RJ 227049· CPF 958.***.***-15

Autor:

LUISMAR FERNANDES BRAGA· OAB RJ 66750· CPF 771.***.***-68

Autor:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Autor:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES· OAB RJ 150162· CPF 104.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALVES CARVALHO· OAB RJ 183742· CPF 110.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE PITANGUEIRA KFOURI· OAB RJ 227049· CPF 958.***.***-15

Reu:

LUISMAR FERNANDES BRAGA· OAB RJ 66750· CPF 771.***.***-68

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES· OAB RJ 150162· CPF 104.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALVES CARVALHO· OAB RJ 183742· CPF 110.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Férias ColetivasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARPOADOR SERVICOS LTDA

LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO RAMOS

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA· OAB RJ 35211· CPF 315.***.***-49

Autor:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES· OAB RJ 150162· CPF 104.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARLOS ANDRE DA SILVA· OAB RJ 212270· CPF 124.***.***-80

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA· OAB RJ 35211· CPF 315.***.***-49

Reu:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES· OAB RJ 150162· CPF 104.***.***-70

Reu:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Reu:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE DA SILVA· OAB RJ 212270· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3 (22/05/2026)

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