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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 60.030,45

Autor

RUBERVAL MAGALHAES DE SIQUEIRACPF

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS· OAB AC 4526· CPF 216.***.***-00

Autor:

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA· OAB AC 6034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 365.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO CAVALIERI ROCHA SOARESCPF

Reu

CLAUDIO FURRER MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA· OAB MS 5967· CPF 528.***.***-59

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

MÁRIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MS 3054· CPF 286.***.***-72

Autor:

ELUANYR DE LARA E SOUZA· OAB MS 4078· CPF 286.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO CAVALIERI ROCHA SOARESCPF

Reu

CLAUDIO FURRER MATOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MS 3054· CPF 286.***.***-72

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELUANYR DE LARA E SOUZA· OAB MS 4078· CPF 286.***.***-72

Autor:

LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA· OAB MS 5967

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO CAVALIERI ROCHA SOARESCPF

Reu

CLAUDIO FURRER MATOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MS 3054· CPF 286.***.***-72

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

ELUANYR DE LARA E SOUZA· OAB MS 4078· CPF 286.***.***-72

Autor:

LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA· OAB MS 5967

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 365.000,00

Autor

MARIA DO CARMO CAVALIERI ROCHA SOARESCPF

Reu

CLAUDIO FURRER MATOSCPF

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ARQUIMEDES VIEIRA MAGALHãESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/01/2026)

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