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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (AFE-06)

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

SIMONE PIZZINO DE LUCA· OAB RJ 196733· CPF 124.***.***-98

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO· OAB RJ 212632· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 49.437,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5003484-08.2020.4.02.5120/RJ APELADO: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da P... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 49.437,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB RJ 154689

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5003484-08.2020.4.02.5120/RJ APELADO: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu que... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB RJ 154689

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004311-43.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON SEIJI TANABE (OAB SP342861) ADVOGADO(A): GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB SP361034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se mandado de segurança impetrado por ARR - MAZ DO BRASIL LTDA contra ato coator do DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NOVA IGUAÇU, objetivando determinação para que a autoridade... (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 15.690,97

Autor

ARR-MAZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SP 361034· CPF 346.***.***-19

Autor:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 233.085,52

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 233.085,52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SANDRA DOS SANTOS LACERDACPF

MAZ BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

ULISSES TRASEL· OAB AP 696

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 302.122,44

Autor

REEME REPUXACAO E METALURGICA LTDACNPJ

Reu

MAZ BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· CPF 309.***.***-55

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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