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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.116,13

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ARROIO DOS RATOS TABELIONATOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA RAQUEL SILVA ROBE· OAB SC 012923· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.116,13

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ARROIO DOS RATOS TABELIONATOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

FABIOLA RAQUEL SILVA ROBE· OAB SC 012923· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO2CIV1 (31/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 294.205,98

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265332788 (Custas Finais ou Complementares) (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 294.205,98

Autor

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

Advogados

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 294.205,98

Autor

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA TASSONI SILVA· OAB RS 125753· CPF 030.***.***-30

Reu:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265332788 (Custas Finais ou Complementares) (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 14.220,00

Autor

ELTON MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Autor:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Reu:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Reu:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026241020228210032/TJRS (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 14.220,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

Reu

ELTON MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Reu:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 14.220,00

Autor

ELTON MARTINS DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Autor:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002624102022821003220260401124751 (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELTON MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB DF · CPF 017.***.***-64

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 19954· CPF 377.***.***-87

Autor:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Autor:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB DF · CPF 017.***.***-64

Reu:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 19954· CPF 377.***.***-87

Reu:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Reu:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Reu:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230366/RS (2026/0124087-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS ADVOGADO: RENATO FONTOURA DA ROSA - RS079705 AGRAVADO: ELTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS: JANICE DE SOUZA MOURA - RS019954 FHELICIANO MOURA ARAUJO - RS125963 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Cons... (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELTON MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB DF · CPF 017.***.***-64

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 19954· CPF 377.***.***-87

Autor:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Autor:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Autor:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB DF · CPF 017.***.***-64

Reu:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 19954· CPF 377.***.***-87

Reu:

FHELICIANO MOURA ARAUJO· OAB RS 125963· CPF 023.***.***-40

Reu:

JANICE DE SOUZA MOURA· OAB RS 019954· CPF 377.***.***-87

Reu:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

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