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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO GERALDO LESSA DA SILVACPF

ARSELINA GOTZINGER LESSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JORGE LEANDRO LOBE· OAB SC 008915· CPF 531.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO GERALDO LESSA DA SILVACPF

ARSELINA GOTZINGER LESSA DA SILVACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (24/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 050559· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034412 (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

JARDEL CASSIANO SORACECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Reu:

DAIANE DE FATIMA CARMELO DA SILVA· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013359-66.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 112, 115 (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTONIO BONIFACIO PACHECO NEVES· CPF 098.***.***-43

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 050559· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 050559· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GOTZINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GOTZINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 237.000,00

Autor

EDMILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

JULIANO CEZAR BITENCOURTCPF

JOCIELE APARECIDA BITENCOURTCPF

WALDIR GOTZINGERCPF

MARCELO BRITO DOS SANTOSCPF

JANICE REGIS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHAFFER· CPF 103.***.***-92

Reu:

GISELE LANA· OAB SC 030275· CPF 033.***.***-35

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 050559· CPF 070.***.***-60

Outros

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 277 (26/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 237.000,00

Autor

JANICE REGIS DOS SANTOSCPF

MARCELO BRITO DOS SANTOSCPF

JULIANO CEZAR BITENCOURTCPF

Reu

EDMILSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELE LANA· OAB SC 030275· CPF 033.***.***-35

Autor:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

Autor:

JULIANO RICARDO SCHAFFER· CPF 103.***.***-92

Reu:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

JANICE REGIS DOS SANTOS

MARCELO BRITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 50559

Autor:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 52911· CPF 004.***.***-57

Autor:

GISELE LANA· OAB SC 30275

Autor:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 29623· CPF 981.***.***-20

Autor:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 50559

Reu:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 52911· CPF 004.***.***-57

Reu:

GISELE LANA· OAB SC 30275

Reu:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 29623· CPF 981.***.***-20

Reu:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

Reu

FABIO GOTZINGERCPF

JANICE REGIS DOS SANTOS

MARCELO BRITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 50559

Autor:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 52911· CPF 004.***.***-57

Autor:

GISELE LANA· OAB SC 30275

Autor:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 29623· CPF 981.***.***-20

Autor:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO· OAB SC 50559

Reu:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 52911· CPF 004.***.***-57

Reu:

GISELE LANA· OAB SC 30275

Reu:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 29623· CPF 981.***.***-20

Reu:

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA· OAB SC 029623· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0315942-05.2018.8.24.0008/SC AUTOR: EDMILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) RÉU: FABIO GOTZINGER ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA DE MELLO (OAB SC050559) RÉU: MARCELO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LANA (OAB SC030275) RÉU: JANICE REGIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LANA (OAB SC030275) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo... (26/05/2026)

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