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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 410.761,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

SILVIA DE OLIVEIRA BUENOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 370.624,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 76.085,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Outros

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB GO 473838

Último movimento: Cálculo de Custas (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS EIRELI

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Autor:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

Autor:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB SP 473838

Autor:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB GO 473838

Último movimento: Custas (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS EIRELI

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Autor:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

Autor:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB SP 473838

Autor:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB GO 473838

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 123.873,07

Autor

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Último movimento: Confirmada (14/05/2026)

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