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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886687/RN (2025/0095491-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN AGRAVADO: AUTO ÔNIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTES S.A AGRAVADO: TRANSFLOR LTDA AGRAVADO: GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIV... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223305/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA.

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar... (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223305/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA.

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 493.871,72

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

AGNELO CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 9289· CPF 065.***.***-79

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· OAB RN 7223· CPF 045.***.***-30

Reu:

TALITA MOTTA MEIRA PIRES BEZERRA· OAB RN 9341· CPF 061.***.***-95

Outros

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 14733· CPF 104.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 493.871,72

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AGNELO CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Reu:

TALITA MOTTA MEIRA PIRES BEZERRA· OAB RN 9341· CPF 061.***.***-95

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· OAB RN 7223· CPF 045.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 9289· CPF 065.***.***-79

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 14733· CPF 104.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

EDER SANTANA PIRES

JOAO FRANCISCO PIRES

Reu

ART TRANSPORTESCNPJ

ALADIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA GLEYSLLA CARRIJO DE CARVALHO· OAB GO 217515

Outros

RANDALL DE MELO GOMES· OAB GO 17745· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 802.707,85

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA PANTOJA DOS SANTOSCPF

CLEUSA SILVACPF

ALAIDO PEREIRACPF

ALADIR PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 016976· CPF 711.***.***-20

Reu:

SOFIA RUBIA FREIRE DE MAGALHAES· CPF 022.***.***-10

Reu:

VITORIA MOREIRA AROUCHA· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 19.066,33

Autor

ADILSON SIMAOCPF

Reu

ELIGELSON DOS SANTOS ANGELINOCPF

ALADIR PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL SCHUKES QUISTER· OAB PR 098858· CPF 018.***.***-76

Reu:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 016976· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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