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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.417,61

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 59.239,72

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 65.796,45

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACPF

ART PRESENTES LTDA

ORLANDO HOMCI HABERCPF

CARLA HUHN HABER TEIXEIRACPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 67.446,71

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AL 011275

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOR ART COMERCIO LTDACNPJ

MARGARIDA MARIA CESAR ROCHACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA· CPF 077.***.***-06

Reu:

DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/03/2025)

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