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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.417,61

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 59.239,72

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 65.796,45

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACPF

ART PRESENTES LTDA

ORLANDO HOMCI HABERCPF

CARLA HUHN HABER TEIXEIRACPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA DUARTE CAMPOLINOCPF

Reu

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Outros

EDUARDO FURINI PANTIGA· OAB SP 287456· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA DUARTE CAMPOLINOCPF

Reu

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

Autor:

DIEGO ROBERTO DA SILVA· CPF 372.***.***-31

Autor:

GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 416035· CPF 438.***.***-05

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 454114/2026 - (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DUARTE CAMPOLINOCPF

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DUARTE CAMPOLINOCPF

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

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