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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 319.818,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NORBERTO MARCONCPF

JORGE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MOLDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 35.802,00

Autor

EMANN MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANN MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANN MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANN MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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