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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.417,61

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 59.239,72

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 65.796,45

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACPF

ART PRESENTES LTDA

ORLANDO HOMCI HABERCPF

CARLA HUHN HABER TEIXEIRACPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2000

Distribuição

29/12/2000

Valor

R$ 3.581,15

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 3.581,15

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (01/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2000

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/CNPJ

ANA RITA MARTINS NUNESCPF

ANA RITA MARTINS NUNES

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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