ARTE & MONTAGEM STANDS PROFISSIONAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 249.554,00

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872069/SP (2025/0070074-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRINO STANDS MONTAGENS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 507149/2026. Publicação prevista para 27/05/2026) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 249.554,00

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 252.614,77

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874977/SP (2025/0076152-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRINO STANDS MONTAGENS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361171/2026 - (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 252.614,77

Autor

TRINO STANDS MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RSCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO GONZALEZ RIBASCPF

MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO RODRIGUES· OAB RS 088132· CPF 019.***.***-63

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

FELIPE SCHMITZ DA SILVA· CPF 042.***.***-02

Outros

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER ADILSON KOCHCPF

VERA ROSANE GONCALVES MADEIRACPF

SANDRO CAZZANELLICPF

PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRICPF

ODILON CAMPELO ECHEVERRICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHNEIDER· CPF 766.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· CPF 830.***.***-68

Reu:

ANGELA MOLIN· CPF 567.***.***-44

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 045660· CPF 534.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAX03 -> TRF4 (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

CONSTANTINO ORSOLINCPF

ALCYR FRANCISCO STACKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· CPF 021.***.***-01

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA MECNPJ

CONSTANTINO ORSOLINCPF

ALCYR FRANCISCO STACKECPF

EVERSON MONTENEGRO ROSSICPF

PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 039580· CPF 519.***.***-49

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 045660· CPF 534.***.***-49

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

ALBERTO MILNICKEL RUTTKE· OAB RS 097344· CPF 015.***.***-73

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013833842011404710720250725144325 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTANTINO ORSOLIN (EMBARGANTE)

10. VERA ROSANE GONCALVES MADEIRA (INTERESSADO)

11. WAGNER ADILSON KOCH (INTERESSADO)

12. ALCYR FRANCISCO STACKE (INTERESSADO)

4. EVERSON MONTENEGRO ROSSI (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Reu:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Reu:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3000233/RS (2025/0276215-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTANTINO ORSOLIN ADVOGADO: SIMONE CAMARGO - RS049110 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: EVERSON MONTENEGRO ROSSI ADVOGADO: ALBERTO MILNICKEL RUTTKE - RS097344 INTERESSADO: MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA INTERESSADO: PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRI ADVOGADO: KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA - RS039580 INTERE... (11/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTANTINO ORSOLIN (EMBARGANTE)

10. VERA ROSANE GONCALVES MADEIRA (INTERESSADO)

11. WAGNER ADILSON KOCH (INTERESSADO)

12. ALCYR FRANCISCO STACKE (INTERESSADO)

4. EVERSON MONTENEGRO ROSSI (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Reu:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Reu:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3000233/RS (2025/0276215-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTANTINO ORSOLIN ADVOGADO: SIMONE CAMARGO - RS049110 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: EVERSON MONTENEGRO ROSSI ADVOGADO: ALBERTO MILNICKEL RUTTKE - RS097344 INTERESSADO: MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA INTERESSADO: PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRI ADVOGADO: KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA - RS039580 INTERE... (11/03/2026)

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