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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

325 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 29.332,37

Autor

CAMILE RIETE CRUZ DA SILVACPF

RAFAEL FABIANO DA SILVACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicado Sentença em 02/02/2026. Documento: 190321136 (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 49.926,88

Autor

GILMAR MARTINS TEIXEIRACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

Outros

CAROLINE PIRES DA SILVA· OAB GO 48193· CPF 005.***.***-76

DENIS AUDI ESPINELA· OAB GO 198153

ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BORGES· OAB GO 68449

Último movimento: Processo Arquivado (31/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 12.590,80

Autor

AGLICIA D AGATHA NASCIMENTO E SILVACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

Outros

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311

Último movimento: Juntada de identificação de ar (11/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 30.271,92

Autor

JORGE CRISPIM DALIACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 30.271,92

Autor

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

Reu

JORGE CRISPIM DALIACPF

Advogados

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CRISPIM DALIACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLC

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CRISPIM DALIACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLC

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE CRISPIM DALIA REU: AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLC SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819264-16.2025.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Diante do cumprimento da obrigação pela executada, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, conforme dados bancários fornecidos an petição de id. 155426460. Isto Posto, com fulcro no... (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 25.538,40

Autor

MARIANA DO VALLE COLLARES CHAVESCPF

LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHOCPF

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA· OAB RJ 162743· CPF 112.***.***-09

Autor:

LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 218104· CPF 056.***.***-62

Autor:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 66543· CPF 849.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 43.016,35

Autor

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Autor:

CLAYTON ANDRADE DA COSTA· OAB DF 077683· CPF 004.***.***-57

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

ANDRÉ RODRIGUES CAMPOS· OAB DF 030294

GUILHERME CORREA GRISI· OAB DF 028912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 29.250,54

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edmilson Teixeira Luz Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Interessado: Luis Fernando Silva Lima Advogado: Ainara Ribeiro Da Silva (OAB:BA46052) Interessado: Represe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501426-8... (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNALDELAURODEFREITAS.COM.BR

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO BRITO DA SILVA

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

AINARA RIBEIRO DA SILVA

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUIS FERNANDO SILVA LIMA

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

Advogados

Autor:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO BRITO DA SILVA

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

AINARA RIBEIRO DA SILVA

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUIS FERNANDO SILVA LIMA

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

Advogados

Autor:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDMILSON TEIXEIRA LUZ Representante(s): CIRO BRITO DA SILVA (OAB:BA28279), GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311) EXECUTADO: LUIS FERNANDO SILVA LIMA e outros (2) Representante(s): AINARA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA46052), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o E... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CAROLINA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS· OAB BA 71083· CPF 049.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANE MATOS REBOUÇASCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE MATOS REBOUCAS em 14/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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