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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 47.575,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

Outros

VALTER MACHADO CARDOSO· OAB CE 14606· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Reu

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Autor:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Reu:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Reu:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Reu:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009332-69.2017.8.06.0028. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ARTEMISA AQUICULTURA LTDA, AQUACRUSTA MARINHA LTDAAPELADO: CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA, LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP, TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A. DECISÃO INT... (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

CATAVENTOS ACARAU GERACAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS SA

LA MAREA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDACNPJ

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.CNPJ

Reu

ARTEMISA AQUICULTURA LTDACNPJ

AQUACRUSTA MARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Autor:

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Autor:

THAIANE DUARTE CHAGASTELLES· OAB RJ 217657· CPF 129.***.***-46

Autor:

MARIA OLIVIA DE FREITAS ZANI· OAB SP 377560· CPF 406.***.***-69

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36913082 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 3.407,26

Autor

CONDOMINIO VIENTOS DEL MARCNPJ

Reu

ARTEMISO CONDE GOISCPF

Outros

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA· OAB CE 31377· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO CELIO ALVES PEREIRACPF

Reu

ARTEMISO CONDE GOISCPF

Advogados

Autor:

MARLON DUARTE DE SOUSA· OAB CE 43299· CPF 030.***.***-10

Autor:

VICTOR BRUNO SILVA SALES· CPF 606.***.***-70

Reu:

FRANCISCO NIVALDO DE MORAES PESSOA· OAB CE 23471· CPF 017.***.***-64

Outros

FIDEL ALVES MOURA· OAB CE 23722· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Publicado CUSTAS em 11/12/2025. Documento: 186359416 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ARTEMISO CONDE GOISCPF

ARTEMISIO CONDE GOIS FILHOCPF

AMANDA DE ABREU E SILVA GOISCPF

Reu

FRANCISCO CELIO ALVES PEREIRACPF

ROCILENE XAVIER PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NIVALDO DE MORAES PESSOA· OAB CE 23471· CPF 017.***.***-64

Reu:

FIDEL ALVES MOURA· OAB CE 23722· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

26/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO VALMIR CAROLINOCPF

GLAUCIA REGINA ARAUJO CAROLINOCPF

Reu

ARTEMISO CONDE GOISCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR JOSE SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 14693· CPF 047.***.***-49

Autor:

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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