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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.035,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 42.798,70

Autor

PROJETUS TRES PROJETOS E DECORACOES LTDA

Reu

ROBERTO GOMES SERPACPF

CENTRO DE TRATAMENTO DO RIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 10211· CPF 082.***.***-24

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 28851· CPF 054.***.***-84

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

LORENA GUERRA LOPES· OAB ES 21667· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (29/04/2026)

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