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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 195.245.082,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIR GONCALVES DA CUNHACPF

MINAS ARTESANATO LIMITADA - MECNPJ

NEYDE GONCALVES DA CUNHACPF

Outros

ANA LUCIA RINALDI VIEIRA· OAB DF 9031· CPF 410.***.***-00

PEDRO SOARES VIEIRA· OAB DF 370· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 454.653.589,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINAS ARTESANATO LIMITADA - MECNPJ

NEYDE GONCALVES DA CUNHACPF

JAIR GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIZA LEMOS· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MINAS ARTESANATO LIMITADA - ME

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 191.919,13

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA - MECNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438· CPF 112.***.***-53

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242· CPF 046.***.***-05

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438

Reu:

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA ANGELICA DUARTE LADEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242· CPF 046.***.***-05

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438

Reu:

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321· CPF 037.***.***-07

Reu:

ELIANA TEIXEIRA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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