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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.287,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESPOLIO DE ARTHUR BERNARDES CALZAVARA

ARTHUR BERNARDES CALZAVARACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 3.287,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ARTHUR BERNARDES CALZAVARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.534,68

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.534,68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ARTHUR BERNARDES CALZAVARACPF

ARTUR BERNARDES CALZAVARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/01/2024)

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