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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOZIELTON ALVES DE SOUSACPF

ARTHUR BRITO SOUSA ROCHACPF

BIANCA BRITO SOUSA ROCHACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

LAURIANE BRITO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ERTON MARCOS TAVARES COELHO· OAB TO 6922· CPF 037.***.***-22

Autor:

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA· OAB TO 4260· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 59.982,26

Autor

ARTHUR ROCHACPF

PATRICIA STINGHENCPF

JESSE RENATO ROCHACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE DOUMID BORGES· CPF 651.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· CPF 030.***.***-83

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 59.982,26

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTHUR ROCHACPF

JESSE RENATO ROCHACPF

PATRICIA STINGHENCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/03/2023)

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