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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Outros

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Arthur Alexander Cabrera Soler RepreLeg: Tânia Elizabeth Soler DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) OSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

ARTHUR ALEXANDER CABRERA SOLERCPF

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASILCNPJ

CIDIO SALATINOCPF

MARIA THEREZA DE JESUS LEITE RIBEIRO CAMPOSCPF

NELLY CHAVES AUGIUSTO - ESPOLIOCPF

ROSA GUIMARAES LIMACPF

+ 11 outros

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

MIGUEL TEIXEIRA SOARES· OAB RJ 022675

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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