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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

ALESSANDRA ARAUJO BRASILEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ARTICO INSTALACOES TERMICAS E SERVICOS LTDACNPJ

BEMOL S/ACNPJ

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 22.067,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Eliakim Campelo da Silva - Apelado: Articos Instalações Termicas e Serviços Ltda - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0709647-34.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Alis... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 22.067,99

Autor

ELIAKIM CAMPELO DA SILVACPF

Reu

ARTICO INSTALACOES TERMICAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

ALISSON FREITAS MERCHED· OAB AC 4260· CPF 518.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 23.815,82

Autor

ARTICO INSTALACOES TERMICAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DE JESUS DE MELO SILVACPF

Reu

MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

AMANDA BRAGA DE ANDRADE ARAUJO

Autor:

FERNANDA SILVA SANTOS HOELZ

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

ADOLFO FRANCISCO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR

Reu:

CARLA CARDOSO AFONSO

Reu:

ANDREIA CRISTINA RAMOS

Reu:

DIEGO DA SILVA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 4.184,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 475.949,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 125.000,00

Autor

RAIMUNDO DO CARMO FERREIRACPF

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

JANAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE

GIVALDO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZENILDA RITA BARRETTO SILVA· OAB BA 18461· CPF 072.***.***-91

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Outros

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO FERREIRA em 09/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA

RAIMUNDO DO CARMO FERREIRA

ZENILDA RITA BARRETTO SILVACPF

Reu

EDUARDO LIMA SODRECPF

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIORCPF

GIVALDO PINTO DE SOUZACPF

JANAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 17.219,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 367.622,88

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

ORLANDO FERREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 52.142.679,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 52.142.679,56

Autor

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.055.590,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Mossoró. Procurador: Raul Nogueira Santos. Agravado: SERTEL – Serviços de Instalações Térmicas Ltda. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO ENDEREÇO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO CUJO NOME NÃO CONSTA DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 135 DO CTN. RECUR... (17/08/2023)

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