ARTILHEIRO JOIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

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FERNANDO MOREIRA DE ABREU

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TRISTAO TAVARES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

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IVAN ALMEIDA CARVALHO

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FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

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IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

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FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

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TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

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TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012789-95.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTI CPF: 206.464.886-00 JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME CPF: 28.199.354/0001-26 Vista às partes sobre re... (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

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FERNANDO MOREIRA DE ABREU

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TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

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IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

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FERNANDO MOREIRA DE ABREU

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012789-95.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTI CPF: 206.464.886-00 JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME CPF: 28.199.354/0001-26 Vista às partes sobre re... (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Advogados

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

Reu

SILVIO DUFFECKCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

SILVIO DUFFECK

Advogados

Autor:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Reu:

LUIZ PEDRO SUCCO· OAB SC 002744· CPF 180.***.***-49

Reu:

RUTIANE BECKER· OAB SC 053487· CPF 097.***.***-89

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8686665, Subguia 4441048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,69 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DUFFECKCPF

NATALIA KRIGINSKI DUFFECKCPF

Reu

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIO DUFFECKCPF

NATALIA KRIGINSKI DUFFECKCPF

Reu

VALDOMIRO HONORIO BUENOCPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

INFINITY ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

RAFAEL UGGIONI COLOMBO· OAB SC 024206· CPF 029.***.***-00

Outros

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Reu

SIRINEU RATOCHINSKICPF

JOSE RATOCHINSKI FILHOCPF

SILVANA RATOCHINSKICPF

ARTUR MARIO DA SILVEIRACPF

SERRANA OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Autor:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· OAB SC 045949· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· OAB SC 031931· CPF 066.***.***-46

Reu:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 026232· CPF 962.***.***-68

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Outros

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA· OAB SC 018217· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SIRINEU RATOCHINSKICPF

ARTUR MARIO DA SILVEIRACPF

JOSE RATOCHINSKI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· OAB SC 031931· CPF 066.***.***-46

Autor:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· OAB SC 045949· CPF 053.***.***-10

Autor:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (07/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Reu

GERALDO DE LUCACPF

REGINA APARECIDA WENG DE LUCACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

THALES VON LINSINGEN TAVARES· OAB SC 029492· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Reu

ALBINO ZEMFCPF

AUTO POSTO ZEMF LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA SENNA· OAB SC 006922· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000002-90.2003.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 34 (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOCIMAR JUSTINO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS JAVORSKI· OAB PR 054376· CPF 044.***.***-98

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALDOMIR ROSKAMPCPF

LAURECI APARECIDA ZADOROSNYCPF

MARIA JULIA BORGES JUBANSKICPF

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

RELINDES APARECIDA ROSKAMPCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SORAYA FURTADO MENDES· OAB SC 019087· CPF 028.***.***-30

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Autor:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

SORAYA FURTADO MENDES· OAB SC 019087· CPF 028.***.***-30

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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