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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 12.101,38

Autor

ARTCOM TECNOLOGIA LOCACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHAVES SODRE· OAB PB 24930· CPF 008.***.***-90

Autor:

JOAO BATISTA DA NOBREGA FILHO· OAB PB 33147· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 20.856,50

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA - COREZ/COATE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 23.323,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 23.323,00

Autor

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 20.820,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 20.820,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

Reu:

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.738,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.738,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 54.703,61

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Outros

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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