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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 4.303.530,71

Autor

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR· OAB MG 102088· CPF 050.***.***-70

Autor:

SERGIO JORDAO MELO· OAB MG 109638

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE· OAB SP 239825· CPF 301.***.***-88

Reu:

THIAGO RAMOS RONDINELLI· OAB RJ 179023· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARTE TRANSPORTES LTDA. Advogados: Dr. Luiz Carlos Damas Júnior (OAB MG102088-A) e outro 1º APELADO: ENERGIA VERDE - PRODUÇÃO RURAL LTDA. Advogada: Dra. Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB PE 21792-A) 2º APELADO: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A. Advogado: Dr. Thiago Ramos Rondinelli (OAB RJ179023-A) e outro RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO... (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

VICTOR PIRES DANTAS CAVALCANTI· CPF 070.***.***-40

Reu:

SERGIO JORDAO MELO· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 352351/2026 - (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 4.303.530,71

Autor

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JORDAO MELO

Autor:

LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

THIAGO RAMOS RONDINELLI

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE· OAB SP 239825· CPF 301.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 961.971,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (23/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 961.971,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 9.642,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

ANA PAULA CASTILHO DE SOUZA AGUIARCPF

DANIELE CASTILHO DE SOUZA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 9.642,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ARTE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

ANA PAULA CASTILHO DE SOUZA AGUIARCPF

DANIELE CASTILHO DE SOUZA AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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