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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 1.223.250,65

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTEACO INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

MARCIO KATSUMI MISSUCPF

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTPACKS COMERCIO E SERVICOS DE EMBALABENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTPACKS COMERCIO E SERVICOS DE EMBALABENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 524.125,66

Autor

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 524.125,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Reu

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949, JAILSON SOARES - SP325613 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Id. 255251457: Requer a impetrante a desistência da execução do título judicial, pois pretende a compensação/repetição dos créditos por via administrativa, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 2055... (05/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Reu

ARTPACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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