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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA.

FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2022)

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