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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 3.036,65

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

ARTPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Artpet Indústria e Comércio Ltda em 04/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 3.783,24

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CAETANO VASCONCELOSCPF

ARTPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

AMSBERG OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-93.2003.8.27.2737/TO (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 3.783,24

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMSBERG OLIVEIRA FRANCOCPF

ARTPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

MARIA CAETANO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (30/08/2024)

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