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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.679,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ARTUBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Reu:

ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO· OAB TO 8724· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000042-26.2008.8.27.2727/TO (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.375,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.047,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 146,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 23.936,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

ANTONIO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

ALMIRO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

FERNANDO COUTINHO DE PAIVA FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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