ARTUR BARROS MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 29.208,35

Reu

ARTUR BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 61.441,29

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

GILBERTO BEAL DE LIMACPF

MARIA DE LOURDES SOUZACPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA· OAB RO 10164· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO PESTANA RAMOS em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDINEI FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MENDES & CAMPOS LTDA - MECNPJ

ADRIANO PESTANA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DENILSON SIGOLI JUNIOR· OAB RO 6633· CPF 957.***.***-15

Autor:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS· OAB RO 4989· CPF 596.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PESTANA RAMOSCPF

ARTUR FERNANDES BARROS

MENDES & CAMPOS LTDA - ME

Reu

VALDINEI FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DENILSON SIGOLI JUNIOR· OAB RO 6633· CPF 957.***.***-15

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Autor:

FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS· OAB RO 4989· CPF 596.***.***-00

Autor:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Reu:

DENILSON SIGOLI JUNIOR· OAB RO 6633· CPF 957.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS· OAB RO 4989· CPF 596.***.***-00

Reu:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (16/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PESTANA RAMOSCPF

ARTUR FERNANDES BARROS

MENDES & CAMPOS LTDA - ME

Reu

VALDINEI FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DENILSON SIGOLI JUNIOR· OAB RO 6633· CPF 957.***.***-15

Autor:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Autor:

FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS· OAB RO 4989· CPF 596.***.***-00

Autor:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Reu:

DENILSON SIGOLI JUNIOR· OAB RO 6633· CPF 957.***.***-15

Reu:

LAERCIO MARCOS GERON· OAB RO 4078· CPF 699.***.***-53

Reu:

FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS· OAB RO 4989· CPF 596.***.***-00

Reu:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MENDES & CAMPOS LTDA - ME, AVENIDA TANCREDO NEVES 2065, SALA COMERCIAL 02 SETOR 03 - 76870-507 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANO PESTANA RAMOS, RUA IARA, 3012 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-488 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BURG, OAB nº RO4304, DENILSON SIGOLI JUNIOR, OAB nº RO6633 Réu: VALDINEI FERREIRA DE SOUZA, RUA JACARAÍPE, 2556 JARDIM VITÓRIA - 76871-321 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FRANCILENE A... (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 36.840,00

Autor

ANDRELISSE ARRUDACPF

ANTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RAMON NUNEZ CARDENAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Reu:

RAFAEL FERREIRA BATISTA· OAB RO 4182· CPF 680.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON NUNEZ CARDENAS em 26/07/2021 23:59:59. (27/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 36.840,00

Autor

ANDRELISSE ARRUDACPF

ANTONIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RAMON NUNEZ CARDENAS

RAMON NUNEZ CARDENASCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA BATISTA· OAB RO 4182· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 35.414,63

Autor

PECUARIA NOVA ESPERANCA LTDA - MECNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME FALCAO LOPES em 02/02/2021 23:59:59. (03/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 3.350,00

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.350,00

Autor

HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLENEILDA BENARROQUE GARCIACPF

CLEOMENS VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FERNANDES BARROS

CLENEILDA BENARROQUE GARCIA DA SILVA

CLEOMENS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

LAERCIO JOSE TOMASI· OAB RO 4400· CPF 564.***.***-87

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

LAERCIO JOSE TOMASI· OAB RO 4400· CPF 564.***.***-87

Reu:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEOMENS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CESARO MACEDO DE SOUZA, OAB nº RO6358 EXECUTADO: HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO, OAB nº RO568 DESPACHO O feito encontra-se suspenso por força da decisão de ID: 119452415. Posto isto, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo. Localizados, a qualquer tempo, be... (11/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FERNANDES BARROS

CLENEILDA BENARROQUE GARCIA DA SILVA

CLEOMENS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

LAERCIO JOSE TOMASI· OAB RO 4400· CPF 564.***.***-87

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

LAERCIO JOSE TOMASI· OAB RO 4400· CPF 564.***.***-87

Reu:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEOMENS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, CESARO MACEDO DE SOUZA, OAB nº RO6358 EXECUTADO: HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO, OAB nº RO568 DESPACHO O feito encontra-se suspenso por força da decisão de ID: 119452415. Posto isto, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo. Localizados, a qualquer tempo, be... (11/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 3.722.455,93

Autor

CONSTRUTORA AMPERES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Outros

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 3.722.455,93

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AMPERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

IGOR FOLENA DIAS DA SILVA

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 31.113,99

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 31.113,99

Autor

KAZAN RORIZ DE CARVALHOCPF

KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHOCPF

Reu

IRENE CHEREM DE ARAUJO PEREIRACPF

RICARDO GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FERNANDES BARROS

IRENE CHEREM DE ARAUJO PEREIRACPF

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

RICARDO GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Autor:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FERNANDES BARROS

IRENE CHEREM DE ARAUJO PEREIRACPF

JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

RICARDO GOMES DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Autor:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JAMILE CHEREM GOMES DE ARAUJO PEREIRA, RICARDO GOMES DE ARAUJO PEREIRA, IRENE CHEREM DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HUGO MADUREIRA REGUEIRA, OAB nº PE39278, FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173 EXECUTADO: KAZAN FELIPE RORIZ DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA, OAB nº RO8492 DECISÃO Em tempo, constatei a ocorrência de erro material na decisão de ID 117056282, assim,... (18/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 23.059,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 23.059,99

Autor

QUEITE PEREIRA PINTO DE SOUZACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

QUEITE PEREIRA PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEITE PEREIRA PINTO DE SOUZACPF

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEITE PEREIRA PINTO DE SOUZACPF

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7080954-53.2022.8.22.0001. autora: REQUERENTE: QUEITE PEREIRA PINTO DE SOUZA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, OAB nº AM972, FABIO MOLEIRO FRANCI, OAB nº SP370252 Parte requerida: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURA... (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 24.606,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 24.606,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALINE BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ALVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· CPF 103.***.***-80

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 24.606,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALINE BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALINE BATISTA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 13749

Autor:

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· OAB RN 21900· CPF 103.***.***-80

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 13749

Reu:

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· OAB RN 21900· CPF 103.***.***-80

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117278/RO (2025/0465448-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RO013749 ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES - RN021900 AGRAVADO: ALINE BATISTA SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALINE BATISTA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 13749

Autor:

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· OAB RN 21900· CPF 103.***.***-80

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RO 13749

Reu:

ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES· OAB RN 21900· CPF 103.***.***-80

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3117278/RO (2025/0465448-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RN005553 MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - RO013749 ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES - RN021900 AGRAVADO: ALINE BATISTA SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026. (11/03/2026)

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