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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE MONTES CLAROS

Reu

JENILSON SOARES DE OLIVEIRACPF

FARLEY SOARES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581

Último movimento: Transitado em Julgado (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA MARINI AGUIARCPF

CAROLINE FIGUEIREDO COSTACPF

ADELIA FIGUEIREDO COSTACPF

GERALDO SILVESTRE DA COSTACPF

FARLEY SOARES MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

PREFEITO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943· CPF 986.***.***-49

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

CAROLINE FIGUEIREDO COSTACPF

ADELIA FIGUEIREDO COSTACPF

GERALDO SILVESTRE DA COSTACPF

KARINA MARINI AGUIARCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Cível

Interesse ProcessualHabeas Corpus Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ADELIA FIGUEIREDO COSTACPF

CAROLINE FIGUEIREDO COSTA

FARLEY SOARES MENEZESCPF

GERALDO SILVESTRE DA COSTA

JENILSON SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943· CPF 986.***.***-49

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943· CPF 986.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ADELIA FIGUEIREDO COSTACPF

CAROLINE FIGUEIREDO COSTA

FARLEY SOARES MENEZESCPF

GERALDO SILVESTRE DA COSTA

JENILSON SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943· CPF 986.***.***-49

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943· CPF 986.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY CALDEIRA VELOSOCPF

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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